Polícia Civil de Minas Gerais

Proteção Animal

Canal de Denúncias de Crimes Contra Animais
Animal em perigo de vida agora? Ligue 190 (Polícia Militar).

Denuncie crimes contra animais 🐾

Maus-tratos, abandono, agressão, envenenamento — todo animal tem direito à proteção. Denuncie de forma rápida, sigilosa e, se preferir, anônima. Sua denúncia vai direto à Delegacia de Polícia Civil.

DENUNCIAR

Toque para relatar um crime. Pode ser anônima.

Acompanhar denúncia

Já denunciou? Veja o andamento pelo número do protocolo.

Titiu

Converse com o Titiu

O Titiu é o cão policial que cuida dos bichos aqui no site. Ele te ensina a fazer a denúncia, explica a Lei Sansão, o que são maus-tratos e tira suas dúvidas sobre a causa animal.

Informações importantes

Conheça a lei e os seus direitos de proteger os animais.

Lei Sansão — o que diz a lei
A Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) alterou o Código Penal para aumentar as penas aos maus-tratos contra cães e gatos: hoje a pena é de 2 a 5 anos de prisão, mais multa e proibição da guarda, aumentando se o animal morrer. Para os demais animais vale a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O nome homenageia o cão Sansão, que teve as patas decepadas em 2020.
O que são maus-tratos
É qualquer ato que cause dor, sofrimento ou risco ao animal:
  • Bater, ferir ou mutilar
  • Abandonar
  • Envenenar
  • Deixar sem água, comida ou abrigo
  • Manter em corrente curta, local sujo ou apertado
  • Rinhas e brigas de animais
  • Transporte cruel
Não precisa haver ferimento visível: deixar o animal sofrer por omissão também é crime.
Como denunciar (e denúncia anônima)
Você conta o que viu, onde foi, o tipo de animal e o crime, e pode anexar fotos, áudios ou vídeos. Pode ser anônima — nesse caso não pedimos seus dados. A denúncia vai direto à Polícia Civil, com sigilo. Para saber se o que você viu é crime, converse com o Titiu.

Telefones de ajuda

Toque para ligar.

190Polícia Militar (emergência) 197Polícia Civil

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Quanto mais gente conhecer o canal, mais animais protegidos.

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Titiu

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